CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social decidiram aumentar o período em que o auxílio-doença automático pode ser concedido pelo sistema Atestmed, sem a necessidade de perícia médica presencial.
Agora, o benefício poderá ser utilizado por até 60 dias de afastamento, que podem ser consecutivos ou não. Antes, o prazo era de seis meses (180 dias), sendo reduzido para 30 dias por uma medida provisória relacionada ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O auxílio-doença automático, criado durante a pandemia de Covid-19, permite que o segurado receba o benefício sem passar por perícia presencial, apenas com análise documental online. Essa medida foi ampliada em 2023 e 2024 pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, visando reduzir a fila de espera por benefícios, que chegou a quase 4 milhões de pessoas em maio.
A ampliação do prazo vale por 120 dias e depende do envio de atestado médico válido, que deve conter CID (Classificação Internacional da Doença), assinatura do médico e registro profissional. Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias do benefício são pagos pelo empregador.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP, afirma que o novo prazo de 60 dias deve valer inclusive para pedidos realizados entre 11 e 18 de publicação da medida provisória, garantindo assim maior proteção ao segurado.
Quem ainda estiver incapacitado para trabalhar ao término do benefício deve solicitar a prorrogação com pelo menos 15 dias de antecedência pelo aplicativo ou site Meu INSS, sendo necessário passar por perícia médica da Previdência Social neste caso.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) considera que a redução inicial do prazo reflete o reconhecimento de insucesso da ferramenta Atestmed, mas ressalta a necessidade de combater fraudes e aumentar o controle dos requerimentos.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é um sistema do INSS que permite que o segurado envie seu atestado médico online para solicitar auxílio-doença. Todo o atendimento ocorre pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Como solicitar o auxílio-doença remoto?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Informe CPF e senha do Portal Gov.br;
- Selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
- Preencha os dados pessoais e envie os documentos necessários, como atestado e laudos médicos;
- Escolha a agência do INSS mais próxima;
- Confirme e envie o pedido.
Requisitos para o atestado médico
- Deve ser em papel limpo, sem rasuras;
- Informar nome completo do paciente;
- Data de emissão não superior a 90 dias da data do pedido;
- Diagnóstico por extenso ou código CID;
- Assinatura legível do profissional, podendo ser eletrônica;
- Identificação do médico com registro no conselho de classe ou carimbo;
- Data de início do afastamento;
- Prazo estimado para a recuperação, preferencialmente em dias.