MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o recente corte e congelamento de recursos financeiros feitos pelo governo Lula (PT) pioraram a situação do orçamento e podem impedir serviços importantes. O órgão ressaltou que isso pode afetar o pagamento dos benefícios previdenciários.
O INSS também comunicou ao Ministério da Previdência Social que a falta de dinheiro pode inviabilizar um contrato com os Correios. Esse contrato é responsável por ajudar aposentados que tiveram descontos errados nos seus benefícios. Conforme divulgado pela Folha de S.Paulo, o acordo garante um pagamento de R$ 7,90 por atendimento, visando acelerar o serviço aos prejudicados por essas fraudes.
No mesmo documento, o INSS solicitou um acréscimo de R$ 425 milhões no orçamento, o desbloqueio de mais R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões.
O pedido foi feito poucos dias depois que o governo publicou uma portaria que cortou R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões reservados para a área de processamento de dados dos benefícios previdenciários.
Outra portaria do governo também diminuiu o valor que o INSS pode movimentar até o final do ano. Segundo o instituto, isso impede qualquer movimentação orçamentária ou emissão de nota de empenho, tornando impossível cumprir despesas já contratadas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o pedido de liberação dos recursos na segunda-feira (20). Procurado, o instituto não comentou o caso. Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que enviou a documentação ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
O INSS está envolvido na crise dos descontos irregulares em benefícios de aposentados, que resultou na abertura de uma CPI no Congresso.
O instituto alertou que a restrição no orçamento pode causar várias consequências graves. Além de afetar o pagamento dos benefícios e o contrato com os Correios, pode interromper a manutenção das unidades de atendimento e o serviço de atendimento telefônico.
O INSS também disse que poderá assumir dívidas sem respaldo financeiro, o que pode levar os gestores a serem responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O aumento no orçamento e o desbloqueio dos recursos poderiam garantir o atendimento mínimo das demandas do INSS e manter estável o processamento dos benefícios, informou o órgão.
O instituto ainda mencionou que, sem mudanças, poderá suspender o deslocamento dos servidores que reconhecem direitos previdenciários e do seguro-defeso, além de limitar mutirões do serviço social. A falta de verba também pode prejudicar serviços móveis e embarcações de atendimento.
No dia 15, o INSS já havia comunicado que a restrição orçamentária causou a paralisação do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), que paga bônus a servidores pela análise de pedidos e revisões dos benefícios previdenciários.
O documento mais recente indica que as duas portarias do governo pioraram ainda mais o orçamento da pasta, especialmente para o processamento dos dados dos benefícios.
Os recursos cortados são usados para pagar contratos com Dataprev e Telebrás. São necessários R$ 509,7 milhões por ano para esses serviços, mas parte dos pagamentos do ano passado ficaram pendentes. O ofício do INSS observa que o orçamento insuficiente de 2024 foi agravado pela falta de suplementação e pelo cancelamento de R$ 100 milhões no final de 2023.
O INSS também destacou a importância do contrato com os Correios como uma parceria estratégica que melhora o acesso dos beneficiários, especialmente pelo atendimento presencial para resolver descontos incorretos e facilitar solicitações de benefícios por incapacidade temporária via o sistema online Atestmed.
