O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na quinta-feira (14/8), um comunicado importante para os 613 mil aposentados e pensionistas que podem recuperar valores descontados de forma incorreta, mas ainda não solicitaram a restituição.
Com essa comunicação, o INSS quer garantir que todos os beneficiários que foram afetados por descontos indevidos saibam sobre o valor a receber e possam receber o montante corrigido pelo índice oficial da inflação (IPCA).
Até o momento, 1.837.255 beneficiários, que representam 75% dos que têm direito, já aceitaram o acordo, e 99% deles terão recebido o pagamento até a próxima segunda-feira (18/8).
Quem pode participar do acordo?
- Beneficiários que contestaram descontos incorretos e não obtiveram resposta do INSS em até 15 dias úteis.
- Aqueles que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido valores — nestes casos, é necessário desistir da ação.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.
Passos para solicitar a devolução
- Registrar a contestação do desconto indevido por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
- Aguardar a resposta do INSS em até 15 dias úteis.
- Se não houver resposta, o sistema libera a opção para adesão ao acordo.
- Adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Para aderir pelo aplicativo, acesse com CPF e senha, entre em “Consultar Pedidos”, selecione “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, escolha “Sim” para “Aceito receber” e envie.
Importante: a adesão não está disponível pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro deste ano. Após esta data, o direito de aderir ao acordo continuará aberto para quem for elegível.
Até agora, o INSS respondeu a 1.167.720 pedidos. Esses casos ainda estão em análise, por isso os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo.