O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o recebimento de solicitações para pensão especial vitalícia e indenização para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita da infecção pelo vírus Zika durante a gravidez.
O representante legal deve fazer o pedido pela internet, usando o aplicativo Meu INSS no celular ou pelo site oficial. Não é necessário ir até uma agência do INSS, salvo se houver convocação.
Essa ação segue a Lei nº 15.156/2025, que garante estes direitos especiais.
Valores
A indenização por danos morais será paga em parcela única no valor de R$ 50 mil, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data do pagamento.
A pensão especial vitalícia equivale ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 8.157,41, e será paga mensalmente.
Essa pensão é isenta de imposto de renda e outros tributos.
Além disso, a cada dezembro, o beneficiário recebe um abono anual, semelhante a um 13º salário, calculado com base no valor da pensão mensal.
Envio de documentos
Para solicitar, o responsável deve enviar documentos de identificação e CPF tanto do beneficiário quanto do representante legal, além de um laudo médico emitido por junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa com deficiência.
É fundamental informar o tipo de pedido (indenização única e/ou pensão especial). Todos os pedidos passarão por análise médica da Previdência Social baseada nos documentos enviados.
Pedidos feitos este ano com base em medidas provisórias anteriores ou leis anteriores continuam válidos e não precisam ser refeitos.
Outros benefícios
A pensão especial para pessoas com síndrome congênita do Zika pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), e com outros benefícios previdenciários também de um salário mínimo.
No entanto, a indenização não pode ser acumulada com indenização judicial paga pela União. O representante deve escolher uma das indenizações.
Sobre a síndrome do Zika
A infecção congênita ocorre quando um vírus passa da mãe para o bebê durante a gravidez.
No caso da síndrome congênita do Zika, a infecção resultou no nascimento de bebês com microcefalia, que é a redução do tamanho da cabeça. Isso pode causar várias alterações visuais, auditivas e no desenvolvimento neuropsicomotor.
Os primeiros casos no Brasil foram registrados em 2015, especialmente na região Nordeste, com a epidemia durando até 2016.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.