Uma semana após o início do prazo, apenas 5.104 idosos e pensionistas do Distrito Federal, o que representa 30,8% do total de beneficiários elegíveis, aceitaram o acordo de ressarcimento proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa adesão possibilita a devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados entre março de 2020 e março de 2025.
No total, 16.552 beneficiários do Distrito Federal ainda estão aptos a aceitar o acordo e recuperar os valores desviados no esquema fraudulento exposto pelo Metrópoles. Os que aderirem até esta segunda-feira (21/7) terão os pagamentos liberados na mesma semana, a partir de quinta-feira (24/7).
A ordem de pagamento respeitará a sequência de adesão, garantindo prioridade para quem aderiu primeiro.
O pagamento será feito integralmente, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é recebido.
Em âmbito nacional, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já aceitaram o acordo, representando 30,4% dos beneficiários aptos, totalizando cerca de 1,9 milhão de pessoas.
Não há necessidade de envio de documentos para aderir, e o acordo possibilita que os beneficiários que sofreram descontos ilegais entre março de 2020 e março de 2025 recuperem o dinheiro sem precisar recorrer à Justiça, por meio de uma via administrativa.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, divulgaram as normas para o ressarcimento das vítimas da fraude.
Quem pode participar
Têm direito ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta do órgão após 15 dias úteis.
A adesão ao acordo é gratuita e, antes de concordar, os aposentados e pensionistas podem verificar o valor a ser recebido. A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios em mais de cinco mil municípios.
A Central 135 está disponível para esclarecimentos e contestações, mas não processa a adesão.
Como aceitar pelo Meu INSS?
- Entre no aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Selecione “Consultar Pedidos” e, se houver, clique em “Cumprir Exigência” para cada solicitação.
- Leia o último comentário atentamente e, na opção “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Envie e aguarde o pagamento.
Para quem já recebeu resposta do INSS
Nos casos em que a resposta do INSS já foi recebida, os documentos estão em análise, e a opção de adesão ainda não está disponível.
O pensionista ou aposentado será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsificação ou erro, ou declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, o órgão deve devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso será submetido à auditoria. Se o ressarcimento não ocorrer, os beneficiários serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, contando com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.