As inscrições para o processo de seleção que escolherá as organizações da sociedade civil para o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) terminam neste sábado (28). Serão selecionadas 13 entidades titulares e cinco suplentes para o próximo ciclo de dois anos.
O CDM-DF é formado por 26 membros, sendo metade representantes do governo e metade da sociedade civil. O conselho trabalha na criação, monitoramento e decisão sobre políticas voltadas para as mulheres, como o combate à violência, o estímulo à independência financeira e a garantia de direitos. Ele está ligado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) e funciona como um espaço de diálogo entre o governo e a população.
Segundo a secretária da Mulher e presidente do CDM-DF, Giselle Ferreira, a troca de integrantes fortalece as decisões do grupo. “O conselho decide sobre políticas. Muitas delas nascem do contato direto com as mulheres. Quando usamos dados para discutir, as decisões são feitas com base na realidade das mulheres em cada área”, destaca.
Podem se inscrever entidades que atuem há pelo menos dois anos na defesa dos direitos das mulheres e que desenvolvam ações em ao menos duas regiões administrativas. O edital garante diversidade, incluindo organizações que representam mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, povos tradicionais, mulheres com deficiência, idosas e pessoas LGBTQIAPN+. “Algumas necessidades ainda não são suficientemente abordadas. Quando essas mulheres não têm representação, as políticas não chegam a todas. O conselho precisa mostrar essa diversidade”, ressalta Giselle Ferreira.
As entidades escolhidas participarão de reuniões regulares e especiais, farão parte de comissões técnicas, apresentarão relatórios, sugerirão medidas e acompanharão a aplicação das políticas públicas. Diullini Santos, que representou o Instituto Reciclando o Futuro no último ciclo, comenta que o conselho é um espaço para criar e fiscalizar políticas. “Ajudamos a criar as políticas e verificamos se elas chegam às mulheres que mais precisam. É um espaço para propor e cobrar. Se algo não funciona, o conselho leva o problema para ser corrigido”, explica. Ela lembra que participar do CDM-DF requer envolvimento constante.
No último ciclo, o conselho atualizou suas regras internas, realizou reuniões em diversas regiões administrativas e organizou a V Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, além de participar da conferência nacional e das etapas regionais.
As entidades que se inscreverem deverão passar por votação, cumprir os requisitos, apresentar documentos e buscar apoio entre outras organizações. Giselle Ferreira reforça: “A entidade deve se inscrever, mostrar sua atuação e buscar votos. É um espaço que tem impacto direto nas políticas para as mulheres no DF”.
