A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1313/24, que garante inscrição gratuita em competições esportivas para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A medida torna obrigatória a gratuidade para que clubes e entidades esportivas possam receber recursos públicos federais.
De acordo com o texto, pelo menos 10% das vagas nos campeonatos devem ser reservadas de forma gratuita para participantes cadastrados no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta modifica a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo é assegurar que a renda familiar não impeça a prática do esporte nem a descoberta de novos talentos.
“Essa iniciativa é importante especialmente pelos benefícios que o esporte traz às crianças e adolescentes: melhora a cognição, promove integração social, eleva a autoestima e contribui para uma vida mais saudável no futuro, tanto física quanto mentalmente”, destacou a relatora.
O autor do projeto, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ressalta que a exigência é pequena para as organizações, mas fundamental para muitos jovens atletas que atualmente são excluídos das competições por não conseguirem pagar as taxas de inscrição.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.