A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu a investigação sobre o incêndio da Pousada Garoa, que ocorreu no fim de abril de 2024, resultando em 11 mortes e 15 feridos. O relatório final, aprovado por sete votos a quatro, destacou a negligência grave do proprietário da rede de pousadas, André Kologeski, mas não encontrou provas suficientes para responsabilizar agentes públicos municipais.
A pousada, localizada no centro de Porto Alegre, atendia tanto pessoas em situação de vulnerabilidade social, encaminhadas pela Prefeitura de Porto Alegre, quanto hóspedes por conta própria. Seis das vítimas eram moradores de rua.
Segundo o relatório do vereador Marcos Felipi (Cidadania), responsável pela CPI, o imóvel apresentava diversas irregularidades estruturais e de segurança. O estabelecimento não dispunha de alvará de funcionamento, nem possuía um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) adequado, tinha extintores inadequados — que não foram renovados por discordância do proprietário com os custos — e apresentava uma única saída de emergência insuficiente para o número de ocupantes.
Felipi afirmou que há elementos para responsabilizar André Kologeski civil e criminalmente, com possibilidade de dolo eventual, pois o empresário conscientemente assumiu o risco associado às condições precárias da pousada.
O relatório também destacou que, apesar de a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) manter um convênio com a pousada, não foram identificadas falhas suficientes por parte dos agentes públicos envolvidos que pudessem ter evitado a tragédia. O ex-presidente da Fasc, Cristiano Roratto, e a fiscal de serviços da fundação, Patrícia Mônaco Schüler, foram indiciados pela Polícia Civil, mas a CPI concluiu que tais agentes não tinham conhecimento ou poder de ação para impedir o incêndio.
O relatório exaltou ainda que Patrícia Mônaco registrou sua preocupação formal com a segurança da pousada, porém questões relacionadas à documentação do plano de prevenção contra incêndios não eram de sua responsabilidade direta.
O vereador relator sugeriu continuidade nas investigações para aprofundar a apuração das responsabilidades envolvendo os gestores do convênio.
Por outro lado, o grupo de quatro vereadores que discordou do relatório principal, incluindo o presidente da CPI, Pedro Ruas (PSOL), apresentou um voto divergente. Eles argumentam que o incêndio configura homicídio doloso devido à consciência dos riscos e omissão criminosa dos responsáveis. O voto propõe ainda a responsabilização penal do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, além dos demais envolvidos no convênio e no local.
A Prefeitura de Porto Alegre não se manifestou, afirmando ser um assunto da Câmara Municipal, e o prefeito Sebastião Melo também não comentou o caso. A reportagem não conseguiu contato com o proprietário da pousada.