A 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, determinou a pena de 12 anos de prisão em regime fechado para as influenciadoras Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves, após terem distribuído bananas e um macaco de pelúcia a crianças negras em novembro de 2023.
A juíza Simone de Faria Ferraz conduziu o julgamento e ressaltou que os vídeos exibidos demonstram claramente uma prática de racismo recreativo, rejeitando a alegação da defesa de que mãe e filha não tinham consciência do caráter criminoso de suas ações.
“É inverossímil supor que, nos dias atuais, de acesso instantâneo e amplo à informação, as rés desconhecessem o que constitui racismo. Elas não viviam isoladas, sem contato via redes sociais, afastadas da sociedade. Pelo contrário, obtinham grande rendimento financeiro com suas publicações online”, afirmou a magistrada.
No veredito, a juíza destacou que o conteúdo divulgado não se tratava de uma mera brincadeira em uma rede social que juntas possuíam cerca de 20 milhões de seguidores. Pelo contrário, as rés criaram um conteúdo que ridicularizava as crianças.
“Mesmo que Rhay (vítima) e Lorraynne (vítima) não tivessem plena consciência do dano naquele instante, a ação configurou crime que se prolonga no tempo, tornando-se ainda mais grave com a publicação insensível e desrespeitosa nas redes sociais”, complementou a juíza.
Após ampla repercussão, as plataformas removeram os vídeos. Além da condenação à prisão, as influenciadoras foram sentenciadas a pagar indenização de R$ 20 mil para cada criança vítima. Ambas podem recorrer da decisão em liberdade.
Investigação e contexto do crime
Elas se tornaram rés em janeiro do ano anterior, após investigação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que apurou os vídeos em que entregavam bananas e um brinquedo de macaco para crianças negras.
A denúncia foi apresentada pela advogada Fayda Belo, especializada em direito contra discriminação, em novembro de 2023. O Ministério Público do Rio de Janeiro, então, levou o caso à Justiça.
A delegada da Decradi, Rita Salim, responsável pelo inquérito, explicou que o ato configura racismo por ter selecionado apenas crianças negras usando elementos que representam estereótipos racistas.
Sobre o racismo nas ações
Rita Salim esclareceu que a atitude caracteriza um tipo de racismo chamado “recreativo”, que é ilegal e agrava a situação ao expor as vítimas a situações vexatórias por meio de suposta diversão.
Ainda segundo a delegada, mãe e filha negam a prática de crime, afirmando que escolhiam as crianças para uma brincadeira, onde elas poderiam receber dinheiro ou um presente, e que a criança, ao abrir, encontrava um macaco de pelúcia como prêmio, sem intenção de ofensa.
No entanto, a delegada destaca que as publicações sempre envolviam crianças negras, bananas e macacos de pelúcia, configurando uma sequência reiterada de conteúdo discriminatório.