Um grupo formado pela indústria brasileira solicitou que o governo crie um imposto específico para apostas online, conhecido como CIDE-Bets, sugerindo uma taxa de 15% sobre os valores apostados. O objetivo é equiparar a cobrança tributária das apostas com outros setores econômicos.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o grupo destaca que as apostas podem provocar problemas de saúde e afetar significativamente a renda de muitas famílias, que antes destinavam dinheiro para poupar, lazer e alimentação. De acordo com o manifesto, o dinheiro gasto em apostas diminui o consumo em setores produtivos da economia.
A proposta dos setores industriais é que a arrecadação desse imposto seja utilizada para financiar ações nas áreas de saúde e educação. A regulamentação das apostas foi oficializada em janeiro deste ano.
“O Brasil precisa de ferramentas mais eficientes para conter os efeitos negativos do crescimento das apostas. Também é urgente corrigir a desigualdade na tributação entre as apostas e os setores produtivos, que geram empregos, impulsionam a renda e sustentam a competitividade da economia”, afirmam as entidades signatárias.
O manifesto conta com o apoio de várias entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Além disso, referências são feitas a estudos recentes sobre o setor de apostas.
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em junho, revelou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano.
A legislação atual permite apenas operadores licenciados no país e estabelece mecanismos para proteger os apostadores. No entanto, 61% das pessoas reconheceram ter apostado em sites irregulares, principalmente aquelas com menor renda e escolaridade, que desconhecem seus direitos.
“Se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets começaria a valer em 2026, podendo reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais e gerar uma receita extra de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos”, estimam os representantes da indústria.
Recentemente, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória 1.303, que propunha aumentar impostos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs, juntamente com medidas para cortar gastos públicos para compensar a redução de receita decorrente do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as medidas de revisão dos gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei.