O governo federal planeja iniciar ainda neste mês o pagamento das indenizações para as famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças em todo o Brasil terão direito a uma compensação por dano moral no valor de R$ 50 mil, que será ajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) considerando o período de 2 de julho deste ano até o dia do pagamento.
Além disso, essas crianças receberão uma pensão especial vitalícia equivalente ao teto dos benefícios da Previdência Social, atualmente em R$ 8.157,40. Segundo Wolney Queiroz, a expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a efetuar esses pagamentos a partir de outubro.
“As mães estão se organizando para cumprir os requisitos simples necessários”, explicou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Solicitei que o ministério agisse com rapidez para que possamos melhorar a vida dessas crianças e suas famílias o quanto antes.”
Os critérios para receber o benefício estão previstos na Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de julho.
Conforme a portaria, a indenização e a pensão serão concedidas somente a pessoas nascidas no Brasil que tenham deficiência permanente causada pela síndrome congênita ligada à infecção pelo vírus Zika.
A comprovação deve ser feita por meio de um laudo médico oficial, que será avaliado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os pedidos devem ser apresentados ao INSS com documentos de identificação do requerente e representante legal, como CPF, além da cópia do laudo médico.
“Esta conquista é fruto da luta das mães, que há mais de dez anos cuidam de seus filhos com dedicação e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional,” destacou Wolney Queiroz. “Elas são organizadas e se comunicam entre si para buscar melhorias. Durante minha visita a Recife, onde se concentra um terço dos casos, ouvi sugestões para aprimorar a portaria que ainda serão analisadas, pois o objetivo é garantir o direito de todos, respeitando os critérios legais.”
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto do vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Esse episódio chamou atenção por relacionar o vírus a um aumento de casos de microcefalia e outros problemas neurológicos graves, principalmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a situação uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Com o passar do tempo, o número de casos e a cobertura na mídia diminuíram, mas as famílias afetadas continuam a enfrentar desafios diários com cuidados especiais para as crianças, que permanecem necessitando de apoio.