O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adicionou 1.600 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Esta decisão foi divulgada na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Com essa inclusão, as famílias poderão ser selecionadas por meio da Plataforma de Governança Territorial, uma ferramenta online que permite que moradores de assentamentos e áreas rurais da União peçam a regularização de suas terras sem precisar ir pessoalmente a uma unidade do Incra.
As comunidades beneficiadas estão em cinco territórios quilombolas localizados nos municípios de Mata Roma, Codó, Vargem Grande e Alcântara. Conforme o Decreto nº 4.887/2003, o Incra é o órgão federal responsável pela titulação dessas terras.
Essa política de regularização fundiária busca garantir uma vida digna e a continuidade das comunidades quilombolas, sendo uma forma de reparar injustiças históricas.
Confira abaixo a lista das comunidades beneficiadas:
- Bonsucesso, em Mata Roma: 1.195 famílias
- Cipoal dos Pretos, em Codó: 32 famílias
- Mata Virgem, em Codó: 20 famílias
- Rampa/Alto Alegre/Piqui, em Vargem Grande: 286 famílias
- Vila Nova Ilha do Cajual, em Alcântara: 79 famílias