A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que oferece prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de internet, visando ampliar a conectividade em regiões rurais, isoladas e economicamente menos atrativas.
A iniciativa cria o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais (PNIPR). O texto aprovado segue o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), favorável ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), com algumas modificações.
Benefícios e prioridades
Segundo a proposta, pequenos provedores terão preferência no acesso a linhas de crédito de bancos públicos, como BNDES e Banco do Brasil, além de acesso aos fundos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
O projeto também prevê reduções fiscais para a compra de equipamentos de rede e transmissão de dados, focando em micro e pequenos provedores que atuem principalmente em áreas com baixa cobertura.
A relatora ajustou o texto para que a definição de “provedor regional” seja detalhada posteriormente pelo Poder Executivo, eliminando a limitação original de faturamento anual de R$ 30 milhões.
Silvia Cristina destacou que os ajustes visam melhorar a técnica legislativa, garantir maior segurança jurídica e fortalecer a conectividade regional.
Apoio técnico
A proposta também permite que a União estabeleça convênios com estados e municípios para mapear regiões com falta de conexão e para capacitar mão de obra local para operar essas redes.
De acordo com o autor da proposta, deputado Duda Ramos, pequenos provedores já cobrem mais de 50% das cidades com até 30 mil habitantes, mas enfrentam muita burocracia.
“Esta medida será um avanço para a democratização da internet no Brasil, reforçando o papel dos provedores locais”, afirmou.
Situação atual
A Lei do Fust permite financiamento para banda larga, mas não possui regras específicas para facilitar o acesso dos pequenos provedores. Também não existem regimes tributários para isenção na compra de equipamentos por essas empresas.
Atualmente, os programas federais investem principalmente em infraestrutura central (backbones), sem foco na capacitação técnica local.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, aguardando análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.