EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Um estudo realizado pela FGV em conjunto com a organização MaisProgresso.org identificou formas de melhorar a gestão dos incentivos fiscais no Brasil. Entre as recomendações estão a definição de um limite para esses benefícios, o fim da concessão por tempo indeterminado e a fixação de metas a serem alcançadas.
O levantamento indica que os benefícios classificados como gastos tributários — incluindo renúncias nos níveis federal e estadual — devem alcançar 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para 2025, a previsão inicial das leis orçamentárias indicava um valor semelhante, mas dados recentes apontam para 6,5% do PIB, mesmo percentual registrado em 2024.
O estudo também analisa boas práticas internacionais e propõe um conjunto de regras para o debate sobre a reforma na gestão dos gastos tributários no Brasil.
As sugestões incluem ampliar a lista de renúncias consideradas (por exemplo, a isenção de lucros e dividendos atualmente não incluída pela Receita Federal), uniformizar a metodologia de cálculo e as informações divulgadas, além de avaliar os resultados obtidos.
Paolo de Renzio, professor da FGV Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas) e um dos autores do estudo, destaca: “O objetivo é iniciar um conjunto de reflexões que devem fazer parte do debate sobre a reforma da governança dos gastos tributários no Brasil.”
Atualmente, o Brasil tem um nível de transparência dos gastos tributários acima da média, mas apresenta falhas em regras para concessão, monitoramento e medição de resultados, segundo Manoel Pires, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) e participante da iniciativa.
Ele também ressalta que não existe um órgão gestor específico para acompanhar a renúncia fiscal, ao contrário de outras políticas públicas estruturadas, como programas de vacinação ou o Bolsa Família.
Manoel Pires afirma: “Sem um órgão gestor, os incentivos são criados sem objetivos claros, o que dificulta avaliações futuras.” Atualmente, a análise foca principalmente no impacto orçamentário, e não nos resultados alcançados.
Benefícios estaduais
Os incentivos fiscais estaduais, foco da pesquisa, devem crescer de 2,2% do PIB em 2025 para 2,5% em 2026. Conforme os autores do estudo, esse aumento ocorre devido a três fatores: crescimento das renúncias fiscais desde os anos 2000, melhora na metodologia de cálculo principalmente após 2015 e maior qualidade das fontes de dados, como o uso de notas fiscais eletrônicas.
Entre os estados, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo são os mais dependentes de incentivos fiscais para manter suas economias, chegando a quase 50% do gasto tributário em relação à receita total do estado.
Manoel Pires alerta que acabar totalmente com essas renúncias não garantiria um aumento imediato na arrecadação, pois as empresas beneficiadas podem mudar de local ou ajustar sua produção sem o benefício.
Além disso, a divulgação dos dados varia muito entre os estados; alguns informam os beneficiários por CNPJ, enquanto outros têm publicações mais formais e simplificadas.
Entre os maiores aumentos no valor absoluto dos gastos tributários de 2025 para 2026 está o Espírito Santo, com crescimento de 313%, resultado de uma mudança na metodologia de cálculo. Mato Grosso e Rondônia são os únicos estados que devem registrar queda nominal, enquanto em São Paulo o valor deve subir cerca de 19,7%, próximo da média geral de 20,6%.