Duda Ramos, deputado autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 7023/25 propõe incentivos fiscais destinados a empresas que investirem em creches para os filhos de seus colaboradores, seja na construção, manutenção ou custeio dessas unidades. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento infantil e facilitar a permanência dos pais e mães no mercado de trabalho.
De acordo com a proposta, as companhias que utilizam o lucro real para declarar o Imposto de Renda poderão deduzir os valores aplicados em:
- construção, reforma ou ampliação de creches próximas ao local de trabalho;
- manutenção das creches, incluindo despesas com pessoal, alimentação e material pedagógico;
- pagamento de vagas em creches conveniadas para os dependentes dos funcionários;
- contribuições para creches compartilhadas entre diversas empresas.
Para acessar os benefícios fiscais, as organizações deverão comprovar suas despesas por meio de documentação conforme regulamentação vigente.
O deputado Duda Ramos destaca que essa iniciativa visa alinhar o crescimento econômico à responsabilidade social e à proteção da primeira infância. Ele ressalta que a carência de vagas em creches públicas e privadas impacta a renda familiar, a produtividade empresarial e o desenvolvimento das crianças, acarretando consequências sociais e econômicas conhecidas.
Além disso, o projeto prevê que a dedução fiscal pode ser ampliada em até 50% caso as vagas sejam destinadas a:
- crianças com até três anos;
- filhos de mulheres trabalhadoras;
- famílias de baixa renda.
Próximos passos
A proposta será avaliada nas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
