Deputado Duda Ramos é o autor do projeto de lei que propõe incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, manutenção ou custeio de creches para os filhos de seus colaboradores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo é apoiar a permanência dos pais e mães no mercado de trabalho, além de promover o desenvolvimento das crianças em fase inicial da vida.
Empresas que optam pelo regime de tributação com base no lucro real poderão deduzir os valores gastos com:
- Construção, reforma ou ampliação de creches próprias no ambiente de trabalho;
- Manutenção das creches, englobando despesas com funcionários, alimentação e material pedagógico;
- Pagamento de vagas em creches conveniadas para os dependentes dos trabalhadores;
- Contribuições financeiras para creches compartilhadas entre diversas empresas.
Para usufruir do benefício fiscal, as empresas devem comprovar as despesas mediante documentação, conforme normas estabelecidas.
Deputado Duda Ramos explica que essa iniciativa usa mecanismos fiscais para equilibrar o crescimento econômico com a responsabilidade social e o cuidado na primeira infância. Ele ressalta que a escassez de vagas em creches públicas e privadas impacta negativamente a renda familiar, a eficiência das empresas e o desenvolvimento infantil, gerando consequências sociais e econômicas significativas.
Além disso, a dedução poderá ser ampliada em 50% se as vagas forem destinadas a crianças com até 3 anos, para filhos de mulheres trabalhadoras, ou para famílias de baixa renda.
Próximos passos
O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
