Júlio César Ribeiro destaca que a proposta fortalece o paradesporto de base
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que modifica a Lei Geral do Esporte para incluir o apoio ao paradesporto como um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3982/25, originalmente apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Mudanças propostas
O projeto original previa incentivos ao paradesporto por meio de repasses financeiros, isenções fiscais e uso de espaços e equipamentos públicos. O substitutivo, entretanto, eleva o paradesporto à prioridade direta do Fundo Nacional do Esporte, dando-lhe respaldo legal no texto da Lei Geral do Esporte.
Segundo Júlio César Ribeiro, a iniciativa busca democratizar a prática esportiva, pois a legislação atual não contempla o paradesporto na seção referente ao Fundo Nacional do Esporte.
Além disso, o projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para atividades físicas adaptadas a esse público, em colaboração com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades do setor.
“Esta proposta fortalece o paradesporto de base, promovendo inclusão social e desenvolvimento humano por meio do esporte”, afirmou Júlio César Ribeiro.
Próximas etapas
O projeto, de caráter conclusivo, será ainda avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.