Luisa Canziani defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4612/24, que foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Este projeto permite que empresas destinem até 4% do valor do Imposto de Renda devido para apoiar projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Além disso, o projeto destina 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil para esses municípios. Esse montante poderá ser deduzido do Imposto de Renda pelas empresas incentivadoras.
A proposta, de autoria do deputado Thiago de Joaldo, foi aprovada com base no parecer da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Ela destacou que a medida visa distribuir melhor os recursos de incentivo ao esporte e à cultura, beneficiando especialmente as cidades menores.
Segundo a relatora, esses pequenos municípios frequentemente carecem de infraestrutura esportiva e cultural e enfrentam maiores desafios sociais, tornando esse incentivo ainda mais necessário.
O projeto segue para análise nas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.