Amom Mandel é o autor da proposta.
O Projeto de Lei 4885/24, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê acesso prioritário a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que modernizarem suas leis, facilitando assim a instalação da tecnologia 5G.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral das Antenas com o intuito de incentivar a expansão do 5G no Brasil.
Segundo o projeto, empresas de telecomunicações que aplicarem investimentos principalmente em cidades com leis atualizadas para o 5G poderão deduzir parte desses investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e terão prioridade no acesso a frequências destinadas ao 5G.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável pela regulamentação da lei, definindo os critérios para concessão dos incentivos, valores e prazos.
Os benefícios fiscais são uma forma de estimular diretamente que as cidades atualizem suas regulamentações. Isso acelera a implantação do 5G e fortalece a economia digital, especialmente em áreas com maior exclusão digital.
Para que a proposta seja transformada em lei, ela precisa ser aprovada nas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, além da aprovação na Câmara e no Senado.