O deputado Mauricio Marcon apresentou o Projeto de Lei 217/25 que busca estimular empresas a contribuir na reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais, concedendo incentivos fiscais para tais participações. O objetivo é acelerar os trabalhos de recuperação em locais afetados por calamidades, como enchentes.
Conforme a proposta, empresas que investirem em obras de recuperação de infraestrutura poderão ter isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente aos custos com contratação, coordenação e execução dessas obras. Os valores gastos poderão ser abatidos no ano em que ocorrerem e também nos quatro anos seguintes.
Os gastos com materiais e serviços deverão seguir a tabela de referência de preços estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Mauricio Marcon destaca que a iniciativa pode ser uma forma de garantir uma resposta rápida às necessidades de infraestrutura nas regiões afetadas, ao permitir que empresas privadas realizem diretamente as obras necessárias.
O projeto passará pela análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.