Pastor Gil destacou a importância da iniciativa que promove um envelhecimento ativo. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede benefício fiscal às academias que destinarem gratuitamente pelo menos 5% das suas vagas para idosos de baixa renda.
Conforme o projeto, as academias poderão abater do Imposto de Renda os custos comprovados relativos à manutenção dessas vagas.
O Projeto de Lei 1611/25, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e aprovado a recomendação do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), visa incentivar a inclusão social de idosos nas atividades físicas.
As vagas serão destinadas a pessoas com 60 anos ou mais que estejam inscritas em programas sociais do governo federal. O benefício fiscal será regulamentado pela Receita Federal respeitando os limites legais para renúncia fiscal.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.