A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2870/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta oferece estímulos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos animais sustentáveis e nutritivos.
A intenção é diminuir a emissão de gases de efeito estufa na produção de rações, ao passo que melhora a alimentação animal. Os incentivos fiscais previstos são:
- isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e insumos para pesquisa;
- redução de até 50% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que comprovem os investimentos em P&D;
- concessão de créditos tributários proporcionais aos investimentos realizados.
Além disso, o governo federal apoiará financeiramente pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes convencionais das rações, por meio de editais públicos e chamamentos.
O relator da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a medida vai facilitar a adaptação da pecuária brasileira às demandas internacionais por produtos mais sustentáveis. Ele também introduziu uma emenda para que a adoção de padrões de sustentabilidade pelas empresas seja facultativa, e não obrigatória, visando mais flexibilidade ao setor.
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.