A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina até 5% da receita proveniente da venda de ingressos turísticos e hospedagem para financiar projetos de turismo sustentável e aprimorar a infraestrutura social das cidades turísticas. Essa cobrança incide sobre ingressos de parques nacionais, estaduais e municipais, museus, monumentos e eventos culturais.
O projeto institui a CIDE-Turismo (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um tributo aplicado às vendas de ingressos turísticos e serviços de hospedagem. A alíquota inicial será de 1%, podendo chegar até 5%, conforme regulamentação pelo governo federal.
As iniciativas beneficiadas por essa contribuição incluem:
- Projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico em áreas turísticas;
- Capacitação e qualificação dos profissionais locais para o setor turístico;
- Instalação, manutenção e atualização de equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer destinados a moradores e visitantes.
A proposta foi aprovada seguindo a recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), que apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3737/23, inicialmente apresentado pelo deputado Luciano Alves (PSD-PR).
Originalmente, o projeto previa que 5% do valor dos ingressos para visitas a parques, museus, monumentos e locais similares, ou ao menos R$ 1,00, fossem destinados ao município que abriga o ponto turístico.
“A nova proposta preserva integralmente o espírito do projeto original, tornando-o viável e mais claro como instrumento de reconhecimento dos municípios turísticos do país”, explicou o relator.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, o texto deve ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.