Daniel Agrobom recomendou a aprovação da proposta.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que insere no Estatuto da Pessoa Idosa o incentivo ao empreendedorismo como meio de valorização profissional e econômica para pessoas com 60 anos ou mais.
O atual estatuto já incentiva a contratação de idosos por empresas privadas. A nova proposta amplia essa orientação ao promover iniciativas empreendedoras, fortalecendo a política de valorização profissional.
Alterações do projeto
A proposta, apresentada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), institui o programa Empreender 60+, que visa estimular o empreendedorismo entre idosos por meio de facilitação de acesso a crédito, capacitação e parceria com universidades, organizações civis e entidades do Sistema S.
De acordo com o relator, a alteração assegura que o Empreender 60+ seja uma iniciativa contínua. Agrobom destacou que a medida valoriza a experiência e o potencial das pessoas idosas, reconhecendo-as como um importante recurso para a economia do país.
Regras do programa
- Os participantes devem apresentar uma proposta de negócio ou atividade produtiva viável.
- Deverão participar de capacitações ou receber orientações técnicas, conforme edital.
- A participação no programa não compromete o recebimento dos benefícios previdenciários ou assistenciais.
- Os critérios serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo.
Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.