Joseildo Ramos expandiu o alcance do projeto ao aprovar, em dezembro, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, uma iniciativa que institui a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto nas Zonas Rurais.
A proposta tem como objetivo assegurar o tratamento adequado dos resíduos humanos em propriedades rurais que ainda não possuem acesso a redes públicas de saneamento.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), unificou o PL 3879/21, do ex-deputado Paulo Bengtson (PA), com outro projeto (PL 1554/23), ajustando o texto para conformidade com as normas atuais.
Além da inclusão da instalação de fossas sépticas biodigestoras prevista inicialmente, o projeto ampliou o escopo para abranger sistemas descentralizados, autorizando o uso de tecnologias como jardins filtrantes e tanques sépticos. A regulamentação técnica e operacional ficará a cargo do Poder Executivo.
Objetivos principais
- Melhoria da saúde e do meio ambiente, reduzindo a incidência de doenças causadas por águas contaminadas e protegendo mananciais e o lençol freático;
- Promoção da sustentabilidade ao estimular a economia circular, possibilitando a reutilização dos subprodutos do tratamento em atividades agrícolas ou geração de energia;
- Garantia de suporte técnico para instalação e monitoramento contínuo dos sistemas.
Essa medida representa uma solução prática para a carência técnica e financeira da instalação de redes tradicionais de saneamento em áreas rurais.
Próximos passos
Antes da aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto já havia passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em substitutivo que foi depois rejeitado. Agora, seguirá para análise conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com trâmite conclusivo.
Para se tornar lei, o texto precisará dos votos favoráveis da Câmara dos Deputados e do Senado.