EDUARDO CUCOLO
FOLHAPRESS
A arrecadação do imposto chamado ITCMD, que incide sobre doações e heranças, cresceu 3% no estado de São Paulo em 2025, alcançando o maior valor já registrado. O governo paulista arrecadou R$ 6,9 bilhões, o melhor resultado desde que a Secretaria da Fazenda e Planejamento começou a acompanhar esses dados atualizados pela inflação.
Um dos motivos para esse aumento foi a reforma tributária que mudou as regras do imposto. Muitas pessoas passaram a doar bens durante a vida, antecipando a transferência para evitar maiores impostos no futuro. Além disso, o governo aumentou a fiscalização sobre essas operações.
Os valores de 2024 e 2025 superaram o recorde anterior de 2021, que já havia subido devido ao aumento das transmissões por causa das mortes causadas pela pandemia de Covid-19.
Apesar do crescimento, esse imposto representa apenas 2% do total arrecadado pelo estado.
Atualmente, São Paulo cobra uma alíquota única de 4%, mesmo depois da reforma tributária de 2023, que determina a adoção de alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio, maior a taxa aplicada. Essa mudança depende de leis estaduais para entrar em vigor.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, existem projetos que propõem novas alíquotas, mas nenhum deles recebeu apoio oficial do governo estadual, que ainda não apresentou sua própria proposta. A Secretaria da Fazenda aguardava a aprovação da segunda etapa da regulamentação da reforma, que só virou lei em janeiro deste ano, e não se manifestou sobre o assunto.
Um projeto do deputado Lucas Bove (PL-SP) sugere alíquotas progressivas de 1% a 4%, reduzindo o imposto para a maioria das transmissões de patrimônio.
Outro projeto, do deputado Donato (PT), propõe alíquotas de 2% a 8%, aplicando taxas maiores para heranças ou doações acima de R$ 3,4 milhões e taxas menores para valores inferiores a esse limite.
Segundo o deputado Donato, menos de 1% dos contribuintes seriam impactados com aumento de imposto com essa mudança.
É importante destacar que aumentar o imposto em ano eleitoral será um desafio para o governo de São Paulo. Em 2022, a Assembleia aprovou um projeto para reduzir as alíquotas para 1% na transmissão por morte e 0,5% nas doações, mas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o texto.
Qualquer alteração aprovada em 2025 só poderá valer a partir de janeiro de 2027, conforme o princípio da anualidade.
No Brasil, a arrecadação do ITCMD em todas as unidades federativas cresceu 5% em termos reais no ano de 2025, também alcançando um novo recorde. Já em 2024, esse aumento foi de 13% acima da inflação.
Seis estados mantêm alíquota única para esse imposto: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima.
A maioria dos estados adotava múltiplas alíquotas antes da reforma, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2013 que permitiu essa forma de cobrança.
A reforma de 2023 tornou obrigatório o uso de alíquotas progressivas, mas não definiu prazo para que isso seja implementado nem penalidades para quem não cumprir.