ALEXA SALOMÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Mais de um ano após a criação da chamada taxa das blusinhas, em junho de 2024, um estudo da LCA Consultoria Econômica confirma as previsões negativas. O imposto não aumentou o número de empregos nos setores protegidos, dificultou o acesso dos consumidores de baixa renda e provocou uma queda na arrecadação dos estados.
Segundo dados de comércio exterior, as encomendas de produtos baratos diminuíram, o que atendeu à demanda dos setores que reclamavam da concorrência das importações. Imediatamente após a criação da taxa, houve uma redução de 43% nessas compras. No entanto, essa queda não foi suficiente para estimular a geração de empregos.
“Era esperado que o imposto diminuísse as importações e elevasse o preço dos produtos, especialmente para as famílias de classe média e baixa, mas esperava-se que isso ajudasse a criar empregos — o que não aconteceu”, comenta o diretor da LCA e coordenador do estudo, Eric Brasil.
Nos 12 meses após a introdução da taxa, o emprego na indústria e no comércio aumentou apenas 0,9%, enquanto no restante da economia brasileira o crescimento foi de 3%. Isso mostra que o mercado de trabalho não responde rapidamente a mudanças tributárias, especialmente devido à complexidade da legislação trabalhista local.
“O custo para contratar ou demitir é alto, e a burocracia dificulta ajustes rápidos. Aumentar impostos em um setor não resulta em contratações imediatas”, explica Brasil.
A taxa de 20% incide sobre importações de até US$ 50 (R$ 270) feitas diretamente pela internet, afetando produtos variados como cosméticos, eletrônicos e ferramentas, muitos sem equivalente nacional.
Na prática, isso diminuiu o acesso dos mais pobres a uma variedade maior de produtos. “Os consumidores não migraram para lojas locais porque muitos itens vendidos online não têm substitutos nacionais”, destaca o autor do estudo.
Dados do Plano CDE indicam que 68% das encomendas internacionais online são feitas por consumidores das classes C e D, e 5% pela classe E.
O estudo também mostra que 70% do valor arrecadado com a taxa vem das famílias das classes C, D e E, que buscam preços acessíveis em sites estrangeiros.
“Qualquer imposto sobre consumo pesa mais sobre os mais pobres”, afirma Brasil. O impacto é menor para os ricos (menos de 0,5% da renda) e maior para a classe E (acima de 1%).
Para famílias mais humildes, o aumento de preço influencia muito suas decisões de compra, enquanto para as mais ricas o imposto praticamente não faz diferença.
Desde a introdução da taxa, o número de pessoas que desistem de compras online cresceu de 35% para 45% entre os consumidores de baixa renda, embora muitos ainda continuem comprando pagando mais caro.
Nas finanças públicas, a taxa trouxe um aumento médio de R$ 265 milhões por mês para a União, equivalente a 0,08% da arrecadação federal. Por outro lado, o ICMS estadual teve uma redução de R$ 258 milhões mensais, deixando um saldo líquido positivo de só R$ 7 milhões.
A LCA destaca que o crescimento do comércio eletrônico gerou desafios tributários globais, e a maioria dos países optou por combinar impostos de consumo e importação. Por exemplo, a União Europeia cobra imposto de consumo sobre remessas internacionais de baixo valor, mas não impõe imposto de importação.
Na América Latina, o Brasil cobra 20% de imposto de importação mais imposto de consumo entre 17% e 20%, totalizando cerca de 40%, numa alíquota mais alta que a de seus vizinhos, onde muitos países aplicam zero ou tarifas menores.
Diante disso, a LCA sugere o fim da taxa das blusinhas, mantendo apenas o ICMS ou o possível IVA da reforma tributária, para alinhar o Brasil às economias mais modernas, simplificando impostos sobre comércio eletrônico e protegendo consumidores de baixa renda.