A medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 recebeu 179 propostas de emendas em um período de seis dias, entre 4 e 10 de novembro. Destas, 117, que representam mais da metade, sugerem diminuir os impostos.
Os partidos PL, Republicanos, PP e Missão apresentaram 89 dessas emendas que buscam reduzir a tributação de bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, produtos derivados do tabaco e veículos, os principais setores afetados pelo novo imposto. Juntos, esses partidos são responsáveis por quase 70% do total de emendas propostas.
Segundo estudo da organização ACT Promoção da Saúde, a maioria das emendas tem como foco principal a redução dos impostos sobre bebidas alcoólicas, com 55 propostas nessa direção. Em seguida, vêm as emendas relacionadas a veículos, bebidas açucaradas e tabaco, com a maioria das propostas também sugerindo cortes na tributação.
O Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, foi criado para reduzir o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, elevando seu preço por meio da tributação. No entanto, a MP publicada em 4 de novembro manteve alíquotas transitórias para 2027, consideradas positivas pela maioria dos setores afetados, que concordaram em manter a carga tributária similar à atual.
Além das emendas que propõem redução, há também 35 sugestões procedimentais e 25 que pedem aumento dos impostos. Destaca-se uma série de emendas que propõem reduzir as alíquotas para diferentes tipos de bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, destilados e vinhos fortificados.
Diversos parlamentares, como Capitão Alden, Rodrigo da Zaeli, Pezenti, Evair Vieira de Melo, Zé Vitor, Marussa Boldrin e Thiago Flores, apresentaram propostas semelhantes para essa redução, embora não haja confirmação de articulação entre eles.
Pequenos produtores de bebidas alcoólicas também pressionam por benefícios, buscando ampliar descontos nas alíquotas conforme a produção anual, incluindo propostas para reduzir ou eliminar totalmente a tributação em algumas situações.
No setor de cigarros, a disputa principal é sobre a taxa fixa cobrada por unidade comercializada. Propostas sugerem reduzir esse valor, o que poderia enfraquecer o imposto sobre os cigarros mais baratos.
Para bebidas açucaradas, há divergências sobre quais produtos devem ser tributados e quais alíquotas aplicar, com sugestões tanto para aumentar quanto para reduzir ou zerar o imposto em determinados casos.
Quanto a veículos, muitas emendas buscam ampliar isenções ou benefícios já existentes para categorias específicas, como veículos rurais, aeronaves agrícolas e veículos usados por motoristas de aplicativo, sem propostas para aumentar a tributação.
O deputado Kim Kataguiri apresentou 11 emendas, todas para reduzir impostos, algumas propondo cortes de 50% e outras eliminando o imposto por tempo indefinido para certas categorias.
Embora algumas emendas visem fortalecer a proteção à saúde mediante aumento da tributação, o grande número de propostas para reduzir as alíquotas pode enfraquecer o objetivo do tributo, que é desestimular o consumo desses produtos.
Agora, cabe ao relator da medida provisória analisar as emendas e, posteriormente, ocorre a votação no Congresso para definir quais mudanças serão aprovadas e quais alíquotas valerão a partir de fevereiro de 2027.