Terminou sem consenso a audiência de conciliação promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que buscava resolver o impasse sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entre os Poderes Executivo e Legislativo. O encontro, realizado a portas fechadas no anexo da Suprema Corte, ocorreu na tarde da última terça-feira (15/7) e teve duração aproximada de uma hora e meia.
Segundo a ata da reunião, após as manifestações das partes, o ministro relator perguntou se haveria possibilidade de concessões mútuas para a conciliação, mas os participantes optaram por aguardar a decisão judicial como caminho para solução do conflito, apesar de reconhecerem a relevância do diálogo.
Estiveram ausentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Representantes do Congresso e do governo participaram da audiência, bem como o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e advogados do PSol e do PL.
Conforme a ata, a representante do Senado solicitou prorrogação do prazo para continuidade das negociações, preservando a decisão liminar vigente. Em razão da suspensão do decreto presidencial que elevava o IOF, a decisão judicial foi entendida pelos presentes como o melhor meio para solucionar o impasse.
Contexto do Conflito
Em maio, o governo do presidente Lula (PT) anunciou o aumento do IOF com objetivo de ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal do ano de 2025, que visa equilíbrio entre receitas e despesas. Pretendia-se arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2023 com a elevação do imposto. Contudo, a iniciativa gerou reação negativa no mercado financeiro e entre parlamentares, resultando em impasse entre Executivo e Legislativo. Diante da pressão, o governo revogou parte do decreto no mesmo dia do anúncio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reuniram-se para propor alternativas, porém o texto do governo foi rejeitado no Congresso, o que motivou o recurso ao STF.
No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo que anulava a elevação do IOF, convocando posteriormente a audiência de conciliação entre os Poderes para buscar uma saída institucional ao impasse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou antes da audiência que o governo não apresenta propostas alternativas e defenderia a manutenção do decreto judicialmente.
Linha do Tempo do Impasse
- 22 de maio: Governo federal anuncia bloqueio orçamentário e determina aumento do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros.
- 22 de maio (tarde): Governo faz recuo parcial no decreto do IOF após forte reação do setor produtivo e do Congresso.
- 23 de maio: Mercado reage positivamente ao recuo do governo.
- 28 de maio: Os presidentes da Câmara e do Senado negociam com o Planalto, fixando prazo para apresentação de alternativas.
- 2 a 11 de junho: Governo apresenta medidas compensatórias e propõe reformas estruturais; Congresso começa a pautar derrubada do decreto.
- 5 de junho: Congresso aprova decreto legislativo suspendendo o aumento do IOF.
- 27 de junho a 4 de julho: Governo recorre ao STF; ministro Alexandre de Moraes suspende decretos conflitantes e convoca audiência.
- 15 de julho: Audiência de conciliação no STF termina sem acordo.