O relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) nesta terça-feira, 24, aponta que o atual arcabouço fiscal do Brasil não é sustentável, colocando em dúvida sua continuidade. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho enfatiza a necessidade urgente de uma reforma ampla que torne o orçamento federal mais flexível, contenha o aumento acelerado da dívida pública, recupere a capacidade de investimentos da União e garanta o equilíbrio fiscal dos estados e municípios.
No documento, a IFI atualiza as projeções macroeconômicas e fiscais para o período de 2025 a 2035, destacando que a restrição fiscal vigente impulsiona um crescimento contínuo e significativo da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). A relação entre DBGG e PIB deve crescer 10,8 pontos percentuais entre 2023 e 2026, de acordo com a análise.
Segundo a instituição, “a trajetória da dívida projetada chega a níveis preocupantes para uma economia emergente”, estimando a relação DBGG/PIB em 77,6% para 2025, 82,4% em 2026, atingindo 100% em 2030 e alcançando 124,9% em 2035.
Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretores da IFI, ressaltam que apenas um amplo diálogo entre o Congresso Nacional, o governo e a sociedade poderá encontrar soluções para essa situação fiscal crítica.
As projeções consideram a diminuição dos efeitos das isenções referentes ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a desoneração da folha salarial de vários setores e prefeituras, excluindo receitas de fontes com arrecadação frustrada, especialmente processos em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além disso, as projeções não incorporam medidas contidas na MP 1.303/2025 e no Decreto nº 12.499/2025, que ainda estão em análise no Congresso, com possíveis alterações.
A IFI prevê que a receita primária líquida do governo central fechará 2025 em 18,3% do PIB, com tendência de queda para 17,7% até 2035. Já as despesas primárias deverão crescer de 18,9% do PIB em 2025 para 20,8% em 2032, estabilizando em 20,4% em 2035. Esse cenário combinado indica déficits primários crescentes e permanentes no período, estimados em 0,66% do PIB para 2025, 3,0% em 2032 e 2,7% em 2035.
Segundo as avaliações da Instituição Fiscal Independente, a meta fiscal deste ano será atingida somente com dificuldade e, a médio prazo, o governo federal enfrentará desafios ainda maiores para cumprir as metas estabelecidas e manter as despesas dentro dos limites legais.