Nilto Tatto recomendou a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que garante prioridade no atendimento ao consumidor por telefone para pessoas idosas. O atendimento prioritário abrange órgãos públicos e serviços regulados, incluindo água, luz e telefonia móvel.
O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aprovou a versão apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 2480/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com ajustes feitos pela comissão.
Segundo Nilto Tatto, o substitutivo elaborado complementa e fortalece a legislação brasileira de proteção ao consumidor idoso, promovendo não só o atendimento prioritário, mas também a disponibilização de informações claras e acessíveis sobre produtos e serviços para essa faixa da população.
O projeto modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor. Depois de aprovado nesta comissão, ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.