Lincoln Portela, relator do projeto, destacou a aprovação da proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, que garante às pessoas com mais de 60 anos a escolha do formato de cobrança para produtos e serviços.
A iniciativa modifica o Código de Defesa do Consumidor para assegurar que esse grupo possa optar por boletos impressos ou digitais. Também elimina a necessidade de comparecimento presencial para acessarem serviços, desde que a identificação seja feita por biometria ou outras tecnologias.
Além disso, o projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa, classificando como discriminatórias exigências que não se aplicam a outros grupos, como a obrigatoriedade de presença física em bancos ou instituições.
A proposta, que substitui o Projeto de Lei 554/24, originalmente apresentado pelos deputados Alex Manente, Any Ortiz e Amom Mandel, foi aprimorada com uma emenda do deputado Ossesio Silva, reforçando a proteção dos direitos dos idosos.
Segundo Lincoln Portela, essa medida responde a diversas reclamações de idosos, que enfrentam dificuldades com as modalidades digitais de cobrança devido a uma geração menos familiarizada com as tecnologias atuais.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.