Franciane Bayer destaca que a medida trará benefícios para pessoas que não tiveram chance de estudar na rede pública.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que incorpora as pessoas idosas ao programa de educação de jovens e adultos.
A mudança propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Caso aprovada, a iniciativa tornará o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), oferecendo formação para idosos que não concluíram o ensino fundamental ou médio.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), determina que os sistemas educacionais forneçam gratuitamente métodos de ensino, materiais didáticos e suporte psicossocial adequados para os idosos.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), aprovou o projeto, ressaltando a importância de reconhecer aqueles que contribuíram para o país, mas que não tiveram oportunidade de estudar integralmente na rede pública.
Próximas etapas
Também aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.