Há quase 30 anos, muitos aposentados e pensionistas esperam para receber valores que a Justiça reconheceu como devidos pelos Correios. Recentemente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permissão para adiar e parcelar o pagamento desses precatórios, que são dívidas do governo após perder processos judiciais.
Esse possível novo atraso afeta diretamente os idosos que já enfrentam uma longa espera. Maria das Graças Rebelo Vieira, 77 anos, ex-supervisora dos Correios, aguarda desde 1997 o pagamento que lhe é devido. Ela critica o pedido de parcelamento, ressaltando que o governo faz operações financeiras bilionárias, mas não quita dívidas com aqueles que esperam há décadas.
Maria foi demitida abruptamente no final dos anos 90, quando a empresa alterou as regras sobre aposentadoria. Muitos empregados tiveram seus direitos desrespeitados na época, e Maria convive com o processo judicial sem solução. Ela relata sentimento de desvalorização e sofrimento devido à demora no pagamento.
Outro caso é o de Osmar Souza, 47 anos, herdeiro de um desses precatórios. O crédito era da mãe dele, Regina Célia, que faleceu em 2016 sem receber. Para Osmar, o pedido de parcelamento é injusto, especialmente depois que os Correios conseguiram um empréstimo de até R$ 12 bilhões garantido pelo Tesouro Nacional em 2025.
A empresa pediu ao CNJ um prazo de 90 dias sem pagamentos e que a dívida seja parcelada em nove vezes até o final de 2026. O valor em questão é cerca de R$ 167 milhões. A Associação Representativa dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO), que representa os credores, considera esse pedido inadequado e prejudicial, principalmente para os idosos, muitos com mais de 85 anos, que dependem desses recursos.
Para os que aguardam, a espera tem consequências reais. Maria precisou abrir mão de tratamentos médicos por falta de dinheiro e sente-se prejudicada pela demora. Ela queria usar os valores para garantir mais segurança na terceira idade, mas agora enfrenta uma nova espera com o pedido de parcelamento.
Osmar relata que desde 1997 acompanha o processo semanalmente no Tribunal Regional Federal, mas o caso está parado há muito tempo. Ele também conta que o pai, com 84 anos, vendeu parte do crédito a um fundo por um valor muito abaixo do que merece para conseguir sobreviver.
Os precatórios são dívidas que o governo deve pagar após perder processos na Justiça de forma definitiva, e a Constituição exige o pagamento integral e na ordem correta. Por isso, o parcelamento pedido pelos Correios gera controvérsia e críticas por contrariar decisões judiciais consolidadas e prejudicar idosos que esperam há décadas.
A advogada da FAACO, Natália Torres, reforça que atrasos na quitação podem significar que muitos beneficiários não recebam o valor em vida, o que é grave considerando a idade avançada dos credores.
Em resposta, os Correios afirmaram que estão aprimorando os controles financeiros e mantendo diálogo com o Judiciário para gerir melhor os passivos judiciais, buscando sustentabilidade financeira e transparência.
Agora, o CNJ decidirá se autoriza ou não o parcelamento solicitado. A decisão considerará se o órgão tem competência para isso e se uma medida semelhante já concedida na Justiça do Trabalho pode valer também para a Justiça Federal.
Enquanto essa decisão não sai, os aposentados e seus familiares continuam acompanhando os processos e esperando pelo dinheiro que deveria ter sido pago há muito tempo. Como diz Osmar, “Não é só uma indenização. É o fim de um ciclo que já durou demais. Queremos apenas o que foi decidido, nada mais.”