A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começará a fiscalizar ainda este mês como as redes sociais verificam a idade dos usuários. A agência recomendou o uso de uma tecnologia avançada chamada “prova de conhecimento zero” para garantir a segurança desse processo.
Segundo um cronograma divulgado pela agência, em novembro serão aplicadas multas e em janeiro de 2027 serão feitas fiscalizações para garantir que o ECA Digital está sendo cumprido.
O ECA Digital é uma lei que protege crianças e adolescentes na internet e entrou em vigor recentemente. A ANPD é responsável por coordenar a implementação dessa lei, regulando e monitorando o funcionamento das plataformas digitais.
Até agosto, a agência divulgará as regras para a verificação da idade. Já foi publicado um documento que indica como esse processo deve ser feito.
O documento da ANPD destaca que a ferramenta escolhida deve garantir a privacidade do usuário e impedir fraudes. As plataformas devem avaliar constantemente a eficácia do sistema e registrar problemas e soluções.
Privacidade
As plataformas precisam limitar a coleta de dados apenas para a verificação da idade, evitando informações extras. O manual proíbe o uso dos dados para anúncios, perfilamento ou rastreamento do usuário.
Tecnologia padrão ouro
A ANPD indica que a tecnologia “prova de conhecimento zero” (ZKP) é ideal para verificar a idade dos usuários porque protege a privacidade. Com essa tecnologia, a plataforma só recebe uma resposta “sim” ou “não” sobre a idade, sem acessar dados pessoais.
Essa tecnologia é altamente eficiente e recomendada para garantir segurança. No entanto, a agência alerta para o uso cuidadoso de biometria facial, que pode apresentar riscos de vigilância e discriminação.
Evitar discriminação
Os métodos de verificação não devem excluir ou dificultar o acesso de pessoas, principalmente crianças e adolescentes, que precisam de proteção especial. Soluções que dependem só de documentos oficiais podem prejudicar refugiados e pessoas vulneráveis que não os possuem.
Também devem ser consideradas limitações físicas, cognitivas e dificuldades de acesso à internet para que todos possam usar as plataformas sem barreiras.
Estadão Conteúdo.