O governador Ibaneis Rocha entregou neste sábado (7) 500 escrituras de imóveis para moradores de Arapoanga, em Planaltina, dando continuidade ao programa Regulariza DF. Desde 2019, o governo do Distrito Federal já emitiu 6.419 documentos de regularização fundiária.
A cerimônia aconteceu na Quadra 12 de Arapoanga, local onde está instalada a Carreta da Regularização, uma unidade móvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Essa estrutura itinerante atende a população e recebe os documentos necessários para a emissão das escrituras.
Ibaneis Rocha ressaltou que essa regularização encerra um processo que começou há décadas. “Conheço Arapoanga há mais de 30 anos. No início da ocupação não existiam ruas, documentação nem infraestrutura. Hoje, temos a oportunidade de entregar as escrituras, dando segurança jurídica às famílias que construíram suas casas ao longo desse tempo”, afirmou o governador.
Ele explicou que o processo contou com diversas ações administrativas e legais, incluindo a desapropriação das áreas e a aprovação de isenções de débitos de IPTU e impostos de transferência pela Câmara Legislativa, possibilitando que as escrituras fossem entregues gratuitamente. “O trabalho continua. Ao final, serão entregues mais de 8 mil escrituras. Nosso governo tem se empenhado para aumentar o acesso à moradia e garantir tranquilidade para as famílias”, completou.
A vice-governadora Celina Leão destacou que a entrega das escrituras representa o reconhecimento oficial de Arapoanga como cidade, trazendo investimentos e melhorias. “Ter a escritura é garantia de segurança para as famílias que moram aqui”, disse.
O diretor-presidente da Codhab-DF, Marcelo Fagundes Gomide, informou que a entrega marca o início da titulação definitiva de cerca de 2.800 imóveis na região.
A regularização é gratuita para famílias que recebem até cinco salários mínimos, incluindo o perdão de débitos de IPTU acumulados. Para quem ganha mais, há descontos progressivos.
A Carreta da Regularização, que recebeu um investimento de R$ 4,58 milhões para um ano de operação, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados pela manhã em oito guichês acessíveis. Ela já passou por regiões como São Sebastião, Brazlândia, Riacho Fundo II, Gama, Samambaia, Vila Planalto, Candangolândia, Planaltina e Setor Primavera, com 24.649 atendimentos realizados.
Em Arapoanga, os atendimentos ocorreram entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, permitindo a coleta e organização dos documentos e a continuidade da regularização.
Dona de casa Nessi Gomes Ribeiro, de 58 anos e moradora há 25 anos, expressou sua felicidade: “Construí minha casa do zero e esperei 25 anos por este documento. Estou muito feliz. Agora posso dizer que sou proprietária do meu lar”. Segundo ela, a escritura traz segurança e possibilita reformar o imóvel.
Auricélia Pereira da Cruz, de 42 anos, que vive na região desde 1998, também comemorou: “É uma grande alegria ter a escritura do imóvel. Por muito tempo vivemos na dúvida. Agora é um alívio. Podemos reformar e organizar a casa do jeito que queremos. É uma conquista importante para nossa família”.
As escrituras representam a finalização de um trabalho iniciado com a convocação dos moradores pela Codhab e a organização da documentação.
Além da titulação urbana, o governo também regulariza áreas públicas e rurais por meio de Concessão de Direito de Uso (CDU) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), assegurando segurança jurídica enquanto os processos definitivos são concluídos.