Durante a cerimônia para a aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na manhã de segunda-feira (23), o governador Ibaneis Rocha ressaltou que a atualização da lei é fundamental para garantir segurança jurídica, promover o desenvolvimento e gerar empregos no Distrito Federal.
Ibaneis relembrou sua experiência à frente da OAB-DF, onde ouviu muitas reclamações sobre dificuldades enfrentadas por empresários e moradores na regularização de seus terrenos.
“Com nossa vitória nas eleições de 2018, sabíamos que era necessário modernizar a legislação para desenvolver a cidade com mais segurança e agilidade, permitindo que os empreendedores trabalhem sem precisar recorrer a corrupção”, afirmou o governador.
Ibaneis destacou que, durante sete anos de governo, não houve casos de corrupção envolvendo aprovação de projetos, e isso representa um avanço para a administração pública.
“Estamos há sete anos no governo e não temos um único registro de suborno para aprovação de projetos. Isso mostra que conseguimos organizar melhor os processos para beneficiar a cidade”, disse.
Ele explicou também que projetos e alvarás agora são mais rápidos, com prazos curtos para análise e aprovação, garantindo transparência e maior confiança dos servidores.
“Os servidores estão seguros para dar andamento aos processos, o que agiliza o trâmite de projetos e favorece o desenvolvimento com transparência”, declarou.
Ibaneis citou ainda a revisão de diversas leis, incluindo o PPCUB, que trata da regularização fundiária e urbanística.
Sobre o PPCUB, ele comentou:
“Essa revisão permite regularizar áreas importantes, como a 26 de Setembro, e iniciar melhorias para a população, com expansão planejada e foco em moradia social.”
Brazlândia, que não tinha projeto de expansão há 40 anos, passará por um processo que visa organizar o futuro do Distrito Federal.
“Nosso objetivo foi sempre oferecer um futuro mais organizado para os moradores, preservando a cidade, gerando empregos e garantindo que as pessoas possam ter suas escrituras em mãos, com segurança e tranquilidade.”
Ibaneis considera que ainda é cedo para deixar a vida pública e ressaltou sua trajetória de 32 anos na advocacia e atuação em órgãos públicos e privados.
“Governar com clareza e firmeza, diferente do passado, é o caminho para um Brasília unido e organizado.”
