Neste sábado (6), o governador Ibaneis Rocha aprovou uma nova lei que atualiza as regras sobre como terrenos podem ser usados em Ceilândia. Essa lei, que modifica a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, foi assinada no Sesc Ceilândia e traz mudanças importantes para onde moradias, comércios e equipamentos públicos podem existir.
Ibaneis Rocha explicou que, anteriormente, muitas pessoas transformavam suas casas em lojas e negócios, mas isso acontecia de forma irregular, sem documentos e sem condições para crescer. Com a nova lei, essas atividades poderão ser regularizadas, permitindo que os donos possam até conseguir financiamentos para ampliar seus negócios.
Além disso, a mudança facilita a chegada de grandes empresas e investimentos na cidade, beneficiando setores como lojas de material de construção e atacadistas. A lei foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovada por todos os membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Desenvolvimento organizado
O objetivo da nova regra é adaptar as normas urbanísticas à realidade de Ceilândia e incentivar o crescimento econômico local, ampliando os tipos de comércios, serviços e moradias permitidos em cerca de três mil lotes. Muitos moradores agora poderão abrir pequenos negócios como padarias, mercadinhos e salões de beleza perto de suas casas, com regularização legal.
De acordo com Marcelo Vaz, secretário da Seduh, a proposta também regulariza atividades onde as pessoas moram no mesmo prédio onde trabalham, especialmente na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. O estudo que baseou a lei envolveu análises técnicas e conversas com moradores e autoridades locais para garantir que a nova legislação atendesse às necessidades da comunidade.
Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia, ressaltou que essas mudanças vão impulsionar o comércio e beneficiar os empreendedores locais, que agora terão segurança jurídica para investir e crescer.
Também foi previsto permitir a construção de moradias sobre lojas em áreas anteriormente só comerciais, promovendo um uso mais eficiente dos espaços urbanos.
Leonardo Caetano, empresário no ramo de gastronomia há 20 anos, destaca que a nova lei facilitará o acesso a financiamentos e a regularização dos negócios, que antes enfrentavam barreiras burocráticas. Cleuza Rodrigues Braga, do setor atacadista de material de construção, acredita que as mudanças vão contribuir para o crescimento e legalização dos negócios na cidade.
Essas atualizações na lei refletem um compromisso de desenvolver Ceilândia com ordenação, segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo, beneficiando toda a comunidade local.