ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O maior projeto de licenciamento ambiental do Brasil, que envolve investimentos de R$ 196,4 bilhões, está causando conflito entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Petrobras.
No início deste mês, o Ibama recusou analisar o pedido da Petrobras para a licença prévia da quarta fase de exploração do pré-sal na Bacia de Santos, até que a empresa apresente um programa claro para combater as mudanças climáticas. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Esta quarta fase é um projeto importante, que inclui dez plataformas e uma rede de gasodutos, com investimentos maiores que nas fases anteriores – R$ 19,4 bilhões na primeira, R$ 120 bilhões na segunda e R$ 126,5 bilhões na terceira.
O Ibama negou o pedido em 3 de julho porque as medidas atuais para reduzir impactos climáticos, como reinjeção de gás e diminuição da queima de gás, não são suficientes diante da emergência climática.
Por isso, o órgão exige um programa específico com metas claras em cinco áreas: transparência, monitoramento, mitigação, compensação e adaptação.
A Petrobras, no entanto, rejeitou elaborar esse programa e enviou informações sobre ações já realizadas, alegando que não existe norma que a obrigue a isso, o que geraria um tratamento desigual entre as empresas do setor.
Em resposta ao Ibama, a empresa declarou que impor regras exclusivas para ela neste tema sem uma base regulatória comum seria injusto e contra a Lei de Liberdade Econômica.
O Ibama, porém, insiste que sem esse programa não pode avançar, afirmando que, embora a Petrobras tenha compromissos públicos para reduzir emissões, eles não estão incorporados no processo de licenciamento, dificultando o acompanhamento.
O órgão ainda ressaltou a gravidade da crise climática e a necessidade urgente de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, questionando a viabilidade de continuar com a exploração petrolífera que gera altos níveis de poluição.
Procurada, a Petrobras disse que a solicitação do Ibama é inédita e não estava prevista no início do processo de licenciamento, no termo de referência.
O Ibama afirmou que as medidas extras para o controle do impacto climático são necessárias devido ao tamanho do projeto e à grande quantidade de emissões esperadas.
O órgão mantém diálogo contínuo com a Petrobras para encontrar soluções eficazes para minimizar os impactos ambientais da atividade.
A previsão é que as dez plataformas emitam mais de 7,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, entre 2032 e 2042.
Em comparação, todo o parque termelétrico do Brasil emitiu 17,9 milhões de toneladas de CO2 em 2023, e esta fase do pré-sal sozinha representa 43% desse total.
Além disso, essas emissões se aproximam do total gerado pelo pré-sal nas três primeiras fases juntas, que foi de 10,79 milhões de toneladas em 2023.
O Ibama alertou que este aumento nas emissões é inoportuno, já que o Brasil precisa urgentemente diminuir seus gases poluentes, e que medidas compensatórias são necessárias.
As dificuldades no licenciamento podem atrasar o cronograma da Petrobras, que pretende iniciar as operações desta etapa em 2026. A licença prévia, que só confirma a viabilidade ambiental, foi solicitada em julho de 2021.
Para dar início às construções, a empresa deve obter a licença de instalação, que exige cumprir todas as condições da etapa anterior.
Essa fase prevê instalação de unidades a cerca de 178 km da costa de São Paulo e Rio de Janeiro, com perfuração de 132 poços e produção mensal estimada de 123 mil metros cúbicos de petróleo e 75 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
Em nota, a Petrobras disse que está preparando uma resposta às demandas do Ibama para o programa climático e que enviará para avaliação assim que pronta.
A companhia ressaltou que o combate à mudança do clima é um tema global, que vai além do processo de licenciamento, e que sua política faz parte do Plano Clima, que envolve políticas públicas e planejamento energético do Brasil, tendo já reduzido suas emissões em 46% entre 2015 e 2023.