O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) expressou nesta terça-feira, 6, sua preocupação com a possível ultrapassagem das funções do Tribunal de Contas da União (TCU) nas investigações que resultaram no fechamento do Banco Master pelo Banco Central em novembro. Esse posicionamento se une ao de outras instituições financeiras e setores comerciais que recentemente demonstraram apoio ao Banco Central.
A nota do IASP destaca que a decisão de liquidar uma instituição financeira é uma responsabilidade exclusiva do Banco Central do Brasil e que qualquer tentativa de interferência ou substituição nesse processo é inadequada.
O IASP reforça que respeitar os limites de cada instituição não enfraquece o controle público, mas o fortalece, garantindo que cada órgão atue dentro de suas atribuições legais. Essa observância é fundamental para manter a harmonia entre as instituições e preservar o Estado de direito.
Fonte: Estadão Conteúdo