A Human Rights Watch (HRW) repudiou a ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que estabelece uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil e aplica sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
“As penalidades contra um ministro do STF e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil configuram uma violação clara da independência judicial, que é um dos pilares fundamentais da democracia”, declarou a organização em sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter) na quarta-feira (30/7).
Segundo a entidade dedicada à proteção dos direitos humanos, caso os Estados Unidos discordem de alguma decisão, o caminho adequado seria recorrer por meios legais, e não impor sanções aos ministros ou ao país.
A decisão americana foi justificada como uma resposta a medidas do governo brasileiro que, de acordo com a Casa Branca, representam uma ameaça “improvável e excepcional” à segurança nacional, à diplomacia e à economia dos EUA.
A aplicação do imposto estava prevista para começar na sexta-feira (1º/8), mas a ordem executiva estabeleceu que ele passará a valer a partir do dia 6 de agosto para mercadorias destinadas ao consumo ou retiradas do estoque para esse fim.
Apesar da imposição das tarifas, Trump excluiu cerca de 700 itens do aumento tarifário, incluindo produtos aeronáuticos civis (importantes para a Embraer), suco e derivados de laranja, minério de ferro, aço e combustíveis, entre outros.