A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) lançou nesta quinta-feira (18) relatório em que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. No caso do Brasil, a entidade pede que as autoridades brasileiras tomem medidas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia.
Conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.224 assassinatos cometidos por policiais militares e civis em 2016, um acréscimo de 26% em relação ao ano anterior.
Na avaliação da Human Rights Watch, essa situação foi agravada com a aprovação, em outubro, pelo Congresso Nacional, de lei que permite que militares das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis, durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sejam julgados pela Justiça Militar, e não mais pela Justiça comum. As Forças Armadas foram acionadas, no último ano, para garantir a segurança pública em estados que enfrentaram crise financeira e paralisação de policiais, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. “De acordo com as normas internacionais, execuções extrajudiciais e outras violações graves de direitos humanos devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum”, diz o relatório. Na ocasião, a transferência foi comemorada pelo Exército e criticada por organizações ligadas aos direitos humanos.
Por outro lado, a HRW destaca que as execuções extrajudiciais também colocam em risco a vida de policiais que ficam sujeitos a retaliações, aumentando a violência durante confrontos com criminosos. Nesse sentido, a organização aponta que 437 policiais foram mortos no país em 2016.
A organização voltou a criticar regras internas das polícias que penalizam agentes que se manifestem politicamente ou façam reclamações públicas. “Os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo”, aponta o documento.
Mulheres
No tópico sobre os direitos das mulheres, a HRW avalia que a implementação da Lei Maria da Penha ainda está incompleta. O texto aponta que as delegacias especializadas contam com quadro de pessoal insuficiente e que, geralmente, fecham durante a noite e aos finais de semana. Além disso, critica o fato de as unidades estarem concentradas nas grandes cidades. Em 2016, mais de 4,6 mil mulheres foram mortas no Brasil. No mesmo período, o Ministério Público apresentou denúncia de pouco mais de 2,9 mil casos.
Crianças
Em relação ao cumprimento dos direitos das crianças, a organização aponta a superlotação dos centros socioeducativos no Brasil, que abrigavam 24 mil internos em outubro de 2016, quando a capacidade era de 19,4 mil. A entidade informou que esses dados não incluem informações de seis estados, que não constavam na base de dados do governo federal.
Entre os casos lembrados, estão os nove adolescentes mortos, em junho, por outros jovens em centros socioeducativos da Paraíba e de Pernambuco. O Conselho Nacional de Direitos Humanos contabilizou, de 2012 a 2016, 40 adolescentes mortos em unidades de internação de Pernambuco. Não foi especificado, no relatório do conselho, quem foi responsável pelas mortes. Outro caso destacado pela Humans Rights ocorreu no Ceará, em novembro, quando “supostos membros de uma facção criminosa sequestraram seis adolescentes”, executando quatro deles.
Violência no campo
Sobre a violência no campo, a HRW aponta o crescimento das agressões e ameaças a ativistas rurais e lideranças indígenas. Foram 64 mortes de janeiro a outubro de 2017, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica. No ano anterior, foram 61 mortes de pessoas envolvidas em conflitos por terra.
A organização relembra a morte de dez trabalhadores rurais em Pau D’Arco, no Pará.
O relatório traz dados e avaliações sobre liberdade de expressão, direito de pessoas com deficiência, migrantes e refugiados, orientação sexual e identidade de gênero, direitos trabalhistas, entre outros.
