Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que irá iniciar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que permite a inclusão dos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima nos quadros da administração pública federal.
A PEC, que foi aprovada pelo Senado em 2023 e estava aguardando análise na Câmara, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente para uma comissão especial que discutirá o tema.
Durante um evento com deputados dos três estados afetados, Hugo Motta destacou que existem discussões sobre o impacto financeiro da proposta entre o Ministério da Fazenda e os representantes dos servidores, e ressaltou que o assunto passará a integrar as prioridades da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou seu apoio à iniciativa da Câmara, afirmando que a proposta visa reparar uma desigualdade histórica enfrentada pelos servidores dos ex-territórios.
Ele expressou a esperança de que ainda este ano seja realizada uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que trará justiça definitiva ao povo de Amapá, Rondônia e Roraima.