O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueou nesta terça-feira (18/11), durante a votação do PL Antifacção, qualquer iniciativa que tente equiparar facções criminosas a grupos terroristas.
O líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia apresentado um destaque para incluir tal trecho no projeto em votação separada, mas, após a decisão de Motta, a proposta foi retirada.
Hugo Motta explicou que mudanças dessa natureza são consideradas “jabutis”, um termo da política que indica trechos sem conexão com o projeto original. Isso porque a proposta original trata do combate a organizações criminosas, enquanto o Brasil já possui legislação específica para questões de antiterrorismo.
“Esta presidência informa ao plenário que não serão permitidos destaques que incluam, modifiquem ou retirem dispositivos relacionados à Lei nº 13.260, de 2016, a Lei antiterrorismo, dentro do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025. O projeto tem um objetivo claro descrito em sua ementa e conteúdo”, afirmou Motta.
Ele destacou ainda que a tentativa de comparar facções a grupos terroristas, defendida pela oposição, não se encaixa no foco do projeto em votação e não está alinhada com sua finalidade normativa.