O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta um momento de grande fragilidade após falhar em aprovar a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) no plenário, tendo a decisão final sido tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que decretou a perda de mandato da deputada.
O magistrado anulou a decisão da Câmara pelo arquivamento da representação contra a bolsonarista ocorrida na madrugada de quinta-feira (11/12). Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inclusão da cassação na pauta foi comunicada por Motta aos líderes na terça-feira (9/12), surpreendendo os caciques partidários sem um acordo prévio. Impor pautas não é característico de Motta, que foi eleito prometendo uma agenda consensual e previsível.
Tramitação da cassação na Câmara
- Motta optou por não decretar automaticamente a perda do mandato após a condenação e trânsito em julgado no STF, enviando o caso de Zambelli para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara;
- Na comissão, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou um relatório favorável à manutenção do mandato da deputada, alegando incertezas sobre a comprovação dos crimes, falta de acesso aos autos e possíveis indicações de perseguição política;
- Na quarta-feira (10/12), o relator enfrentou um revés quando seu parecer foi rejeitado após uma manobra do União Brasil;
- O líder do partido, aliado de Motta, alterou parte da bancada antes da votação do relatório final;
- Um novo relatório, apresentado e aprovado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que Zambelli tem “impossibilidade fática” de exercer o mandato por estar presa na Itália;
- No entanto, no plenário, a cassação não obteve votos suficientes para aprovação, resultando no arquivamento.
O arquivamento da cassação por falta de quórum é interpretado como sinal de baixa mobilização de Motta. Pouco antes, o plenário alcançou o número mínimo necessário, após articulação governamental, para salvar o mandato de Glauber Braga (Psol-RJ), um opositor da liderança do Centrão, encabeçada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além de reverter o arquivamento, Alexandre de Moraes ainda determinou que Motta dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas após a decisão judicial. Para o ministro, submeter a perda do mandato ao plenário é inconstitucional, pois, com a condenação transitada em julgado, a Mesa deve apenas decretar a perda, não deliberar sobre ela.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, afetando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade”, declarou Moraes na decisão.
Críticas internas e externas
As derrotas no plenário tornaram Motta alvo de críticas não só de deputados contrários à sua gestão, mas também de seu antecessor e padrinho político, Arthur Lira. Relatos ao Metrópoles indicam que Lira expressou insatisfação em mensagens de grupo, afirmando: “É preciso reorganizar a Casa. Está tudo bagunçado”.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que rompeu publicamente com Motta, considerou a votação um marco e uma grande derrota para o presidente da Câmara. “Não é segredo para ninguém que ele está enfraquecido. Isso é evidente”, afirmou aos jornalistas.
“Não é necessário ser especialista em ciência política para compreender que a cassação de Zambelli era muito difícil sob aquelas circunstâncias, madrugada e quórum reduzido”, disse o petista.