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Brasil

Hugo Motta encaminha análise da cassação de Carla Zambelli para CCJ

Zambelli terá um prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Parlamentar está foragida na Itália - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Presidente da Câmara dos Deputados havia informado que cumpriria decisão do STF automaticamente, mas mudou o discurso e afirmou que colocaria o caso em votação no plenário

Zambelli terá um prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Parlamentar está foragida na Itália – (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Após recuar sobre a extinção automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o cargo da parlamentar.

Nessa semana, Motta havia informado que o processo seria automático e seguiria o rito regimental para declarar a extinção do mandato, sem necessidade de votação em plenário. No entanto, mudou o discurso no dia seguinte e anunciou que haverá uma votação no plenário para decidir o caso.

Zambelli terá um prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Em até mais cinco sessões, o colegiado deve concluir a análise do caso. Independentemente do resultado, a análise final ficará por conta do plenário da Câmara dos Deputados — onde são necessários os votos de 257 deputados para confirmar a perda de mandato.

Nesta quinta-feira (12/6), Hugo Motta informou ao STF que bloqueou as verbas para o gabinete da deputada. A suspensão havia sido ordenada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Corte determinar a condenação definitiva da parlamentar e o cumprimento da pena. Os ministros rejeitaram o recurso da defesa da parlamentar e votaram para que seja reconhecido o trânsito em julgado da ação.

Condenação
Carla Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os integrantes do colegiado definiram 10 anos de prisão para a parlamentar, além da cassação, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões.

Ela fugiu para a Itália depois da condenação. O governo italiano deve iniciar, nesta quinta-feira (12/6), a análise do pedido de extradição. O documento foi entregue pelo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, nesta manhã, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália.

O ministro Alexandre de Moraes formalizou ontem (11) pedido de extradição da parlamentar. O documento foi encaminhado com rapidez pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty. Zambelli está foragida e teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Os dados dela estão disponíveis para as polícias dos 196 países-membros da organização.

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