Hugo Motta, presidente da Câmara, marcou presença na abertura da Sessão Plenária da Cúpula do Clima durante a COP 30 nesta quinta-feira, 6 de novembro. Ele esteve ao lado de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Este evento importante, organizado pelas Nações Unidas e sediado no Brasil, congrega líderes mundiais, parlamentares e especialistas para dialogar sobre estratégias globais para combater as mudanças climáticas e fomentar o desenvolvimento sustentável. Participam mais de 150 delegações e cerca de 60 chefes de Estado ou governo, evidenciando o papel destacado do Brasil na pauta ambiental mundial.
Ao chegar, Hugo Motta ressaltou a atuação do Parlamento brasileiro na construção de uma agenda ambiental consistente, alinhada aos compromissos internacionais do país. Ele lembrou que a Câmara aprovou, na sessão do dia 5 de novembro, diversos projetos que reforçam a proteção do meio ambiente e combatem crimes contra a natureza.
Principais projetos aprovados recentemente:
- PL 347/03 – Torna crime o tráfico de animais silvestres;
- PL 2933/22 – Define punições para mineração ilegal em terras indígenas;
- PL 420/25 – Estimula práticas sustentáveis e resistentes em obras;
- PL 2809/24 – Promove educação para enfrentar desastres climáticos;
- PL 2947/25 – Incentiva educação ambiental no trabalho;
- MSC 209/23 – Ratifica acordo América Latina-Caribe sobre temas ambientais.
Outras ações aprovadas pela Câmara dos Deputados:
- Lei do Mar, que regula a conservação e uso sustentável dos recursos marinhos;
- Proibição de testes cosméticos em animais, avanço importante para o bem-estar animal;
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Plano Safra da Agricultura Familiar, que promovem maior suporte e segurança para pequenos produtores;
- Medidas para fortalecer a agricultura familiar, garantindo mais inclusão e práticas sustentáveis;
- Fundo Garantia-Safra e Benefício Garantia-Safra, destinados a ajudar agricultores afetados por seca e perdas de colheita.