ANGELA BOLDRINI E GEOVANA OLIVEIRA
FOLHAPRESS
O Hospital Municipal e Maternidade Escola Doutor Mário de Moraes Altenfelder Silva, chamado de Cachoeirinha, ainda não realiza aborto legal em gestações que passam de 22 semanas. O procedimento foi incluído novamente na lista da Prefeitura de São Paulo na terça-feira (24), semanas depois de uma decisão judicial que exigiu a retomada do serviço.
No entanto, membros da equipe responsável pelo aborto legal no Cachoeirinha disseram à Folha que as gestantes que precisam do procedimento chamado assistolia fetal — usado para interrupção da gravidez depois de 22 semanas — estão sendo encaminhadas para o Hospital da Mulher, que é gerido pelo estado.
Questionada sobre essa decisão, a Secretaria Municipal de Saúde explicou que "casos mais complexos são enviados ao Hospital da Mulher".
O Cachoeirinha era um centro importante para abortos em estágios avançados da gravidez.
A administração de Ricardo Nunes afirma que o serviço foi suspenso temporariamente para priorizar outras necessidades de saúde da mulher, como cirurgias para tratar endometriose.
Para atender a demanda, o Hospital da Mulher passou a receber casos de gestações mais avançadas. No entanto, segundo relatos à Defensoria Pública Estadual de São Paulo, o hospital estadual tem encontrado dificuldades para atender todas as solicitações.
De acordo com a defensora Tatiana Bias Fortes, que coordenadora o Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos das Mulheres, "sendo o único hospital de referência para gestações avançadas no estado, eles não recusam atendimentos, mas às vezes enfrentam atrasos significativos, o que não é ideal". Quanto mais tarde o procedimento é feito, mais difícil é para a saúde da mulher.
Uma das demandas pelo retorno do serviço no Cachoeirinha era para aliviar a pressão sobre o Hospital da Mulher. Tatiana Bias Fortes ressaltou que "era uma unidade muito respeitada, com bons relatos das mulheres que passaram por lá".
O projeto Vivas, que ajuda mulheres a garantirem seus direitos reprodutivos, anunciou que vai começar a encaminhar os casos de volta ao Cachoeirinha para observar como o serviço está sendo prestado e verificar se a equipe permanece a mesma.
No Brasil, o aborto é permitido quando a gravidez é resultado de estupro, se há risco de morte para a gestante, ou em casos em que o feto tem anencefalia.
O Código Penal brasileiro não define uma idade gestacional limite para a realização do aborto, mas há tentativas no Congresso Nacional e no Conselho Federal de Medicina de estabelecer um limite máximo.
Apesar da retomada do aborto legal no Cachoeirinha devido à decisão judicial, a prefeitura pretende recorrer às instâncias superiores para tentar encerrar o serviço novamente.