Aguinaldo Ribeiro, responsável pela proposta que originou a nova legislação, destaca que hospitais públicos e unidades de saúde com assistentes sociais têm a obrigação de informar os beneficiários da Previdência Social sobre seus direitos. A iniciativa enfatiza a importância de esclarecer sobre benefícios relacionados à incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Essa norma está presente na Lei 15288/25, aprovada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que modifica a Lei 8213/91 para expandir as atribuições do Serviço Social nessas unidades, conforme definido pelo Poder Executivo.
De acordo com Aguinaldo Ribeiro, muitos beneficiários desconhecem seus direitos ou enfrentam dificuldades para acessar os serviços do INSS. O problema é especialmente crítico para indivíduos com enfermidades que provocam invalidez temporária ou permanente, aumentando sua vulnerabilidade social.