A posse presidencial, marcada para 5 de janeiro de 2027, está fazendo os preços dos hotéis em Brasília aumentarem muito. Em alguns lugares, a diária pode chegar a R$ 25,3 mil.
Esse aumento na busca por quartos em hotéis da capital traz à tona a discussão sobre até onde os hotéis podem cobrar preços altos. Eles podem definir qualquer valor baseado na procura ou isso pode ser considerado abusivo?
Para Carolina Cabral Mori, advogada especialista em Direito Civil da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, os hotéis têm liberdade para escolher os preços, mas com limites. A lei impede cobrar valores altos sem motivo justo ou exigir vantagem excessiva.
“Geralmente, o empresário pode escolher o preço conforme a oferta e demanda, algo comum em locais turísticos. Mas essa liberdade tem um limite. É proibido aumentar preços sem causa e pedir vantagens exageradas. Se o aumento for muito maior do que em datas normais de alta temporada, como o Réveillon, pode ser abusivo. Para os consumidores, é bom pesquisar opções em hotéis menores, Airbnb ou em áreas fora do centro da cidade.”
Que punições os hotéis podem enfrentar?
Se for comprovado que um hotel está cobrando valores abusivos, ele pode sofrer multas ou até ser fechado temporariamente. Carolina destaca que também é ilegal quando hotéis combinam preços entre si.
“As punições podem incluir multas, suspensão das atividades, acordos judiciais com devolução de dinheiro e indenização por danos coletivos. Se for combinado preços, o Cade pode aplicar multas de até 20% do faturamento. Em casos graves, isso pode ser crime contra a ordem econômica. Outra prática comum é cancelar reservas antigas para vender os quartos mais caros depois. Nessas situações, o cliente pode procurar o Procon ou a Justiça para garantir que a reserva seja mantida pelo valor original.”
Cancelamentos injustos também causam problemas
Outro problema ocorre quando hotéis cancelam reservas já feitas para tentar vender por preços mais altos devido à alta procura.
Carolina explica que, nesse caso, o cliente pode exigir que o hotel cumpra o acordo feito. Se isso não acontecer, é possível buscar ajuda dos órgãos de defesa ou da Justiça.
É importante que o consumidor guarde comprovantes de reserva, pagamentos e informações sobre os serviços para provar o acordo se houver conflito.